Palmas de Monte Alto: Câmara e OAB promovem Audiência Pública contra a desativação da Comarca do município

A Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto (BA), juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Guanambi (BA), irão realizar na próxima quinta-feira (4/5), às 19h, no Auditório Abílio de Castro Lima, uma Audiência Pública contra a desativação da comarca da cidade. 

Segundo informações obtidas pelo Portal Vilson Nunes, a intenção do debate é discutir com a comunidade a cerca da importância de manter a Comarca de Palmas de Monte Alto (BA) ativa, bem como do município de Sebastião Laranjeiras (BA) permanecer integrado a esta, e lutar pela agregação do município de Iuiu (BA) ao referido Fórum. A mobilização teve início após rumores de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pretende desativar ou agregar algumas Comarcas do interior do estado, como forma de contenção de gastos. Além da participação da população que é fundamental para o sucesso da audiência, o convite foi encaminhado a todos os vereadores das três cidades, prefeitos Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD) de Palmas de Monte Alto; Josielton de Castro Muniz (PR) de Sebastião Laranjeiras e Reinaldo Barbosa de Góes (PSD) de Iuiu. A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) também recebeu o convite para participar do ato. 

Preocupada com o retrocesso que a desativação de comarcas pode causar à população, a presidente da OAB, Subseção de Guanambi, Maria Luíza Laureano Brito, expressou que já foi traçado um plano de ação para demonstrar o quão lesiva essa medida poderá ser, caso seja implementada. “No próximo dia 4 de maio, vamos fazer esse movimento em Palmas de Monte Alto, para explicar à população o que está ocorrendo e as consequências se isso realmente for confirmado. Convido a todos a abraçar essa luta travada pela OAB na defesa da manutenção das comarcas que integram nossa Subseção e que correm o risco de serem desativadas pelo TJ-BA”, disse a advogada ao Portal. 

Em contato com a nossa Redação, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Cleres dos Santos Nogueira (PSD), enfatizou que o principal objetivo do evento é mobilizar a sociedade para lutar em parceria com as demais autoridades a fim de manter o referido órgão público funcionando na cidade. “A nossa Comarca está em atividade há mais de trinta anos, sua desativação ou agregação dificultaria a vida dos munícipes desta cidade, e também de Sebastião Laranjeiras e Iuiu. Sem contar que prejudicaria as atividades advocatícias, gerando despesas desnecessárias para a população e advogados, em razão da locomoção para outra Comarca. O que nos falta hoje é um juiz e promotor que sejam titulares, pois quando tínhamos, o Poder Judiciário funcionava normalmente, gerando recursos para o TJ-BA. Ademais, a Comarca tem um quadro de bons funcionários, desativá-la ou agregá-la a outra comarca nos causaria grande segregação ao acesso à justiça, pois o acesso já é difícil em razão das elevadas custas judiciais, imagina se isso vier acontecer? Por isso conclamo em nome de todos os vereadores, que os cidadãos participem e nos ajudem nesta luta”, manifestou Nogueira.

Fonte: Vilson Nunes / Rádio Visão FM