Da Redação
O Ministério Público Federal da Regional Guanambi está no encalço da gestão caetiteense em relação ao transporte escolar, conforme informações divulgadas pelo site da procuradoria. Na nota, o MPF "requisitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, de frustração do caráter competitivo da licitação e de afastamento ilícito de licitante, previstos, respectivamente, no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93."
Importante frisar que não se trata de condenação, evidente. Nem existe uma ação em curso, apenas um inquérito. No entanto, "Com a instauração do inquérito policial, a Polícia Federal deverá apurar o caso e apresentar ao MPF o resultado de sua investigação, com eventuais provas que possam subsidiar ao órgão propor ações à Justiça para a responsabilização dos eventuais envolvidos. No andamento do inquérito que segue tramitando no MPF, o órgão deverá seguir atuando em prol da regularização das contratações e da execução dos serviços de transporte escolar dentro do que a lei determina."
Transparência na gestão pública, licitude nas contratações e conformidade com os preceitos legais é tudo o que espera a comunidade de Caetité. Nesse sentido, o Ministério Público Federal chega junto com o objetivo de esclarecer eventuais irregularidades, a partir de apuração de possíveis crimes, bem como, da responsabilização dos envolvidos, sejam agentes públicos e/ou particulares.
Nesse sentido, nota-se que não apenas o órgão ministerial está na cola do gestor público. O povo está mais do que ligado. Atenção, Caetité!
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